1. Identificação e Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais solicitados no momento da reserva (Nome Completo, E-mail e WhatsApp) são coletados com base no consentimento expresso do participante (Art. 7º, I da LGPD) e destinam-se exclusivamente a:
- Identificação do titular da cota e vinculação do bilhete aos números escolhidos;
- Envio de comprovante de reserva e código PIX para liquidação;
- Contato direto com o participante vencedor para agendamento e entrega do prêmio;
- Registro do log de transação e auditoria do sorteio, em cumprimento ao Art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
2. Segurança, Confidencialidade e Não Compartilhamento
A DK Aquarismo compromete-se com a segurança e a privacidade dos participantes:
- Não comercialização: Seus dados jamais serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros ou redes de publicidade.
- Anonimização pública: Em todas as telas públicas do site e no grupo do WhatsApp, os dados são anonimizados (exibindo apenas as iniciais do nome e os últimos 4 dígitos do WhatsApp, ex: João S. • HE 9943).
- Armazenamento seguro: Os dados são armazenados em banco de dados isolado com criptografia e proteção de acesso restrito ao administrador.
3. Regras de Reserva e Pagamento
As cotas reservadas devem ter seu pagamento comprovado via PIX dentro do prazo estabelecido. Cotas não confirmadas poderão retornar automaticamente para disponibilidade pública.
4. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O participante tem total direito de consultar suas cotas ativas (pela ferramenta "Meus Números"), solicitar correção ou eliminação dos seus dados cadastrais após a conclusão da ação, através de contato oficial com o administrador.
